Poderes de investigação

Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído do JusBrasil) 

0

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, vai ser votada no final de junho. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação da proposta para o fim do semestre, atendendo a pedidos de delegados e promotores, que solicitaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mais 30 dias para tentar chegar a um texto que agrade a ambos os lados. O ministro repassou a solicitação ao presidente da Câmara. O tempo que eles precisam, eles vão ter. A minha palavra está mantida. Vamos votar a PEC na última semana de junho. O texto de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal, restando a ele solicitar ações durante o inquérito policial.

Crime sem fronteiras

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os procuradores-gerais de Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai ficaram preocupados com a eficiência da cooperação jurídica internacional, caso o projeto seja aprovado, e expressaram receio de que a iniciativa seja difundida entre os países da região. Em um mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente , afirmou Gurgel.

Exceção autoritária

O Brasil não pode ser uma exceção autoritária. Somente em três países do mundo o poder de investigação não cabe ao Ministério Público. E esses três países do mundo são ditaduras, são estados de exceção localizados na África. O Brasil não pode entrar nesse seleto e triste grupo , disse o senador Randolfe Rodrigues (P-Sol-AP), que acompanhou a reunião. Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a PEC é claramente inconstitucional e defendeu seu arquivamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Eu espero que não seja votada, mas, em sendo votada, espero que ela seja arquivada.

Oportunidade de dar o troco

Mas a forte oposição do Ministério Público à PEC 37 esbarra num obstáculo difícil de ser vencido. São necessários 308 votos para aprovar a PEC em primeiro turno. Ao mesmo tempo, vários deputados são alvos de processo. Há áreas de atrito entre o Ministério Público e os parlamentares. Nessa queda de braço, a PEC 37 é uma oportunidade de os deputados darem o troco, e quem a defende conta com essa aversão , explicou o deputado Vieira da Cunha (PDT). Segundo ele, o objetivo não é discutir o poder de investigação, mas enfraquecer a instituição. ( Edgar Lisboa - Jornal do Comércio RS)

Poderes de investigação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, vai ser votada no final de junho. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação da proposta para o fim do semestre, atendendo a pedidos de delegados e promotores, que solicitaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mais 30 dias para tentar chegar a um texto que agrade a ambos os lados. O ministro repassou a solicitação ao presidente da Câmara. O tempo que eles precisam, eles vão ter. A minha palavra está mantida. Vamos votar a PEC na última semana de junho. O texto de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal, restando a ele solicitar ações durante o inquérito policial.

Crime sem fronteiras

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os procuradores-gerais de Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai ficaram preocupados com a eficiência da cooperação jurídica internacional, caso o projeto seja aprovado, e expressaram receio de que a iniciativa seja difundida entre os países da região. Em um mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente , afirmou Gurgel.

Exceção autoritária

O Brasil não pode ser uma exceção autoritária. Somente em três países do mundo o poder de investigação não cabe ao Ministério Público. E esses três países do mundo são ditaduras, são estados de exceção localizados na África. O Brasil não pode entrar nesse seleto e triste grupo , disse o senador Randolfe Rodrigues (P-Sol-AP), que acompanhou a reunião. Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a PEC é claramente inconstitucional e defendeu seu arquivamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Eu espero que não seja votada, mas, em sendo votada, espero que ela seja arquivada.

Oportunidade de dar o troco

Mas a forte oposição do Ministério Público à PEC 37 esbarra num obstáculo difícil de ser vencido. São necessários 308 votos para aprovar a PEC em primeiro turno. Ao mesmo tempo, vários deputados são alvos de processo. Há áreas de atrito entre o Ministério Público e os parlamentares. Nessa queda de braço, a PEC 37 é uma oportunidade de os deputados darem o troco, e quem a defende conta com essa aversão, explicou o deputado Vieira da Cunha (PDT). Segundo ele, o objetivo não é discutir o poder de investigação, mas enfraquecer a instituição. ( Edgar Lisboa - Jornal do Comércio RS )