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Bacharel em Direito, pós graduando em Pratica Processual Previdenciaria - Administrativa e Judicial e pós graduada em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho. Frase de enfase: "DIREITO todos temos, mas é nos argumentos que descobrimos qual prevalesce"

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Pais adotantes poderão receber salário-maternidade diretamente da empresa


     Pais e mães adotantes, que hoje precisam recorrer à Previdência Social para receber o salário-maternidade, poderão receber os recursos diretamente da empresa. O empregador ficaria com crédito ou receberia descontos no pagamento de tributos à Previdência Social. Esse é o objetivo de projeto (PLS 142/2016) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta não apresenta ônus para a Previdência e desburocratiza o processo para os pais adotantes. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agencia Senado
Publicada em 07/08/2019

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