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Cuiabá, MT, Brazil
Bacharel em Direito, pós graduando em Pratica Processual Previdenciaria - Administrativa e Judicial e pós graduada em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho. Frase de enfase: "DIREITO todos temos, mas é nos argumentos que descobrimos qual prevalesce"

sexta-feira, 25 de março de 2011

Auditor morre e "deixa" R$ 2,7 milhões para prefeitura

Paulo Murtinho era servidor federal e não tinha herdeiros; ele faleceu em 2002 e processo estava na Justiça


A Prefeitura Municipal de Cuiabá recebeu, nesta terça-feira (22), recursos da ordem de R$ 2,3 milhões em espécie, e mais aproximadamente R$ 400 mil em imóveis localizados na área central da Capital, oriundos de uma herança deixada pelo servidor público federal, Paulo Murtinho, que não tinha herdeiros.

Conforme o MidiaNews apurou, Murtinho era auditor da Receita Federal e faleceu em 2002. Logo após sua morte, a secretária de sua residência ingressou com uma ação na Justiça, alegando que tinha uma união estável com o servidor falecido, com intuito de reconhecer o relacionamento.

Em seguida, o Ministério Público Estadual detectou várias falhas no pedido e investigou o caso. Ao final da apuração dos fatos, nada ficou comprovado. A partir daí, o juízo de primeira instância negou o pedido de reconhecimento da união. A secretária de Murtinho recorreu o Tribunal de Justiça, que manteve a negativa.

Logo depois, o MPE designou um inventariante para levantar o patrimônio do servidor, onde se constatou uma herança de R$ 2,7 milhões. Sem herdeiros, os recursos foram transferidos para a prefeitura de Cuiabá.

O prefeito Chico Galindo anunciou que os recursos serão investidos em reforma do Pronto-Socorro de Cuiabá, que enfrenta graves problemas de falta de infraestrutura.

(Fonte Midia News - Antonielle Costa)

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