O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os cerca de 50 mil processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A decisão foi tomada nessa terça-feira (25/2) pelo ministro Benedito Gonçalves, e valerá até que ele conclua a análise de um dos casos que chegaram à Corte.
Por lei, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que tem perdido para a inflação desde 1999. Isso leva à perda do poder de compra dos saldos que os trabalhadores têm no fundo. Por isso, a Caixa Econômica Federal (CEF) tem enfrentado uma avalanche de ações em que se pede a atualização dos recursos por um indicador inflacionário, como o IPCA ou o INPC.
A Caixa tem vencido a absoluta maioria das ações, mas no íncio do ano surgiram decisões favoráveis à correção do FGTS pela inflação em ao menos seis locais do País (Pouso Alegre/MG, Foz do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Passo Fundo/RS, São Paulo/SP e Campo Grande/MT), segundo levantamento da reportagem. Um documento obtido pelo iG? aponta que o banco perdeu em 57 processos e venceu em 22.798.
As decisões favoráveis catalisaram a onda de ações. Advogados passaram a fazer romarias virtuais para tirar cópias das sentenças, a fim de usá-las em novos processos.
Na terça-feira (25), a Caixa conseguiu que o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinasse o congelamento da tramitação de todos os processos que já chegaram à Justiça. A medida pode afetar também a ação civil pública (ACP) na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a correção pelo FGTS para todos os trabalhadores.
Apenas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, de oposição, ao Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão superior ao STJ – deve escapar do congelamento.
"Talvez o governo esteja preocupado com uma enxurrada de ações e isso seria um desastre em ano eleitoral", afirma o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade. "Estamos confiantes de que ganharemos no Supremo."
Muitos brasileiro estão na expectativa de ter em sua conta vinculada um dinheirinho a mais e, não podemos esquecer que o Banco que mais tem lucros, pode ter que desembolsar milhões para sanar um ato que é visto por muitos como ilícito.
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